Legislação

 

 
2023
 
Resoluções SESA
  • Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023: Instituiu, definiu e criou incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, e previu que o atendimento remoto deverá acontecer de forma assistida, com a presença de profissional da área de saúde intermediando os processos gerenciais demandantes entre pessoa atendida e profissional de saúde que realiza a consulta remotamente, bem como a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-635-de-22-de-maio-de-2023-484773799

 

 
2022
 
Resoluções SESA

 

 
2021
 
Resoluções SESA
  • Resolução SESA - 1048/2021 - Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual de Telessaúde da SESA/PR e do Telessaúde Paraná.
  • Resolução SESA - 1048/2021 Errata - Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual de Telessaúde da SESA/PR e do Telessaúde Paraná.
  • Resolução SESA - 1097/2021 - Habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para o exercício de 2021.
  • Resolução SESA - 1097/2021 Errata - Habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para o exercício de 2021.

 

 
2018
 
Resoluções SESA

 

 
2011
 
Resoluções SESA

 

 
2010
 
 Resoluções SESA
  • Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010: Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo uma das estratégias ampliar a cobertura do Telessaúde visando apoio aos profissionais de saúde da "segunda opinião formativa"; https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt4279_30_12_2010.html