Legislação
2023
Resoluções SESA
- Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023: Instituiu, definiu e criou incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, e previu que o atendimento remoto deverá acontecer de forma assistida, com a presença de profissional da área de saúde intermediando os processos gerenciais demandantes entre pessoa atendida e profissional de saúde que realiza a consulta remotamente, bem como a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-635-de-22-de-maio-de-2023-484773799
2022
Resoluções SESA
- Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022: Alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.510-de-27-de-dezembro-de-2022-454029572
- Portaria GM/MS nº 1.348, de 2 de junho de 2022: Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.348-de-2-de-junho-de-2022-405224759
- Portaria GM/MS nº 1.355, de 3 de junho de 2022: Institui o projeto Unidade Básica de Saúde Digital - UBS Digital no âmbito da Atenção Primária à Saúde;
2021
Resoluções SESA
- Resolução SESA - 1048/2021 - Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual de Telessaúde da SESA/PR e do Telessaúde Paraná.
- Resolução SESA - 1048/2021 Errata - Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual de Telessaúde da SESA/PR e do Telessaúde Paraná.
- Resolução SESA - 1097/2021 - Habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para o exercício de 2021.
- Resolução SESA - 1097/2021 Errata - Habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para o exercício de 2021.
2018
Resoluções SESA
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
2011
Resoluções SESA
- Portaria GM/MS nº 2.546, de 27 de outubro de 2011: Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes); https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2546_27_10_2011.html
2010
Resoluções SESA
- Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010: Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo uma das estratégias ampliar a cobertura do Telessaúde visando apoio aos profissionais de saúde da "segunda opinião formativa"; https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt4279_30_12_2010.html