Legislação

ALDINEY JOSE DORETO — Mon, 31 Jan 2022 14:23:06 +0000

Legislação

ALDINEY JOSE DORETO seg, 31/01/2022 - 11:23

BRASIL

Portaria GM/MS nº 3.691, de 23 de maio de 2024: Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde.
Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023: Instituiu, definiu e criou incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, e previu que o atendimento remoto deverá acontecer de forma assistida, com a presença de profissional da área de saúde intermediando os processos gerenciais demandantes entre pessoa atendida e profissional de saúde que realiza a consulta remotamente, bem como a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022: Alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional;

Portaria GM/MS nº 1.348, de 2 de junho de 2022: Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Portaria GM/MS nº 1.355, de 3 de junho de 2022: Institui o projeto Unidade Básica de Saúde Digital - UBS Digital no âmbito da Atenção Primária à Saúde;

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Portaria GM/MS nº 2.546, de 27 de outubro de 2011: Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes);

Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010: Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo uma das estratégias ampliar a cobertura do Telessaúde visando apoio aos profissionais de saúde da "segunda opinião formativa";

PARANÁ

Resolução SESA - 1048/2021 - Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual de Telessaúde da SESA/PR e do Telessaúde Paraná.

Resolução SESA - 1048/2021 Errata - Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual de Telessaúde da SESA/PR e do Telessaúde Paraná.

Resolução SESA - 1097/2021 - Habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para o exercício de 2021.

Resolução SESA - 1097/2021 Errata - Habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para o exercício de 2021.

Lei 21.718 - 25 de Outubro de 2023 - Dispõe sobre a prática da Telessaúde no Estado do Paraná

DELIBERAÇÃO CIB/PR nº 092/2026 de 30/03/2026 - Aprova a Nota Técnica Conjunta nº17/2025 - Teleconsulta no SUS do Paraná
Deliberação nº 411/2023 - Aprova expansão do tele-ECG e Tele-Dermato
Deliberação nº 408/2023 - Aprova expansão do telediagnóstico em dermatologia na 20ª RS

CATEGORIAS PROFISSIONAIS

Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 9, de 18 de j ulho de 2024: Regulamenta o exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs)

Resolução do Conselho Federal de Odontologia nº 226, de 4 de junho de 2020: Dispõe sobre o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias;

Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 580, de 20 de agosto de 2020: Dispõe sobre a regulamentação da Telefonoaudiologia e dá outras providências;

Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 689, de 3 de fevereiro de 2022: Normatizou a atuação da equipe de enfermagem no cumprimento de prescrições a distância, através de meios eletrônicos;

Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.314, de 05 de maio de 2022: Definiu e regulamentou a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação;

Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 696, de 17 de maio de 2022: Dispõe sobre a atuação da Enfermagem na Saúde Digital, normatizando a Telenfermagem;

Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº1.465, de 27 de junho de 2022: Regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários;

Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 727, de 30 de junho de 2022: Dispõe sobre a regulamentação da Telefarmácia.
Resolução COFITO nº 619, de 28 de maio de 2025: Regulamenta a prestação de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional nas modalidades de Teleconsulta, Teleatendimento, Telemonitoramento e Teleconsultoria de forma permanente e dá outras providências.
Resolução do Conselho Federal de Nutrição nº 760, de 22 de outubro de 2023: Define e regulamenta a Telenutrição como forma de atendimento e/ou prestação de serviços em alimentação e nutrição por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

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